O INSTITUTO RHEMA EDUCACAO LTDA – EPP , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Macuco, 200 – Vila Aratimbo – Arapongas-PR – CEP 86700-420, inscrita no CNPJ com nº 82.082.884/0001-35, daqui por diante denominada apenas “RHEMA EDUCAÇÃO”, proprietária do site rhemaeducacao.com.br/loja, estabelece através deste contrato as normas e disposições a serem seguidas pelas pessoas físicas ou jurídicas, daqui por diante denominadas apenas “CLIENTE”, que acessarem o referido site para compra de cursos, ingressos para eventos e produtos digitais. Ao acessar o site e efetuar uma compra, o CLIENTE automaticamente estará concordando com todos os termos e condições aqui demonstrados, que virão a seguir:
1) O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a política e regulamento para o acesso do site; cadastro no site; preço, compra e prestação dos serviços; entrega dos produtos; garantias ao cliente; direitos e deveres da RHEMA EDUCAÇÃO; rescisão; modificações no contrato e condições comerciais; segurança; condições gerais e foro.
2) O site da RHEMA EDUCAÇÃO oferece ao CLIENTE as informações nele contidas, como também a possibilidade de adquirir os serviços ali ofertados.
3) O acesso inicial ao SITE é totalmente gratuito e é realizado sem a necessidade de cadastro e senha.
4) O SITE pode ser acessado tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros, indiscriminadamente. Com relação às pessoas físicas, para realizar a compra dos serviços, o CLIENTE deverá ter a idade superior a 18 (dezoito) anos, ou considerado maior na forma da lei. Os demais deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis.
5) Caso o site seja visitado por estrangeiros, usar-se-á a legislação da República Federativa do Brasil a fim de dirimir possíveis casos de dúvidas ou conflitos. Fica também determinado que qualquer interpretação dos textos, conteúdos e informações contidos no site será feita no idioma português.
6) Para a compra dos serviços ofertados, para a navegação em algumas áreas do site e para o recebimento de informações provenientes da RHEMA EDUCAÇÃO, é necessário que o CLIENTE preencha um formulário de cadastro presente no site. O CLIENTE será inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro
7) O CLIENTE deverá informar seu endereço eletrônico (e-mail) no momento deste cadastro. É através deste endereço eletrônico que a RHEMA EDUCAÇÃO irá se comunicar com o CLIENTE, fornecendo informações sobre pagamento, produção e entrega dos serviços, além de informações diversas, como por exemplo, campanhas promocionais, status do pedido, etc.. O endereço eletrônico informado pelo CLIENTE será utilizado para sua identificação.
8) O CLIENTE se obriga a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, bem como a conservar e atualizar imediatamente tais informações de cadastro caso elas mudem, a fim de mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
9) O CLIENTE declara desde já, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros, exatos e atuais.
10) Sendo quaisquer informações fornecidas pelo CLIENTE falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, ou caso a RHEMA EDUCAÇÃO tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informações, em parte ou em sua totalidade, sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a RHEMA EDUCAÇÃO terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente a compra de produtos feita pelo CLIENTE, independente de notificação, bem como futuras contratações de produtos e serviço ou partes dele feitas por este CLIENTE.
11) Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo CLIENTE, estes deverão ser atualizados de imediato, ou estará o CLIENTE responsável por danos ou prejuízos que venham a ser causados à RHEMA EDUCAÇÃO ou a terceiros pela falta de atualização de seu cadastro junto à mesma. Lembramos que a entrega dos serviços ao CLIENTE será feita no endereço informado no cadastro.
12) A RHEMA EDUCAÇÃO fará verificações periódicas nos cadastros dos CLIENTES, e excluirá os cadastros que contenham informações incompletas, incorretas ou notadamente falsas. Fica o CLIENTE ciente deste procedimento.
13) Faz parte da política da RHEMA EDUCAÇÃO respeitar a privacidade de seus CLIENTES. O site não irá monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus CLIENTES sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que a RHEMA EDUCAÇÃO seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.
14) O CLIENTE que se cadastrar de acordo com normas acima, e que seja juridicamente capaz, estará apto a comprar os produtos ofertados pela RHEMA EDUCAÇÃO.
15) O CLIENTE fica ciente de que o acesso ou a compra dos produtos do SITE através do seu endereço de e-mail, nome de usuário e senha, implicará automaticamente que o CLIENTE está assumindo todas as responsabilidades pelo seu uso.
16) A RHEMA EDUCAÇÃO apresentará ao CLIENTE uma relação de produtos disponíveis, sendo que o CLIENTE escolherá o tipo de produto que deseja.
17) O preço dos produto aparecerá para o CLIENTE nas páginas de catálogo e páginas individuais de produtos. No momento da confirmação do pedido será informado o valor total do serviço e o valor do frete no caso de produtos físicos, separadamente. O preço dos produtos poderá ser alterado pela RHEMA EDUCAÇÃO a qualquer momento, sendo válido para o CLIENTE aquele que constar na página da RHEMA EDUCAÇÃO no momento da compra. Aconselhamos ao CLIENTE sempre consultar o valor final atualizado no pedido.
18) Concomitantemente à confirmação do pedido será gerada a forma de pagamento para os produtos adquiridos pelo CLIENTE.
19) O prazo para pagamento será sempre à vista para modalidade de boleto bancário e débito em conta, podendo ser à vista ou a prazo (quando aplicável) para a modalidade de pagamento através de cartão de crédito. A entrega do produto só acontecerá após a confirmação do pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo, o pedido será cancelado.
20) A data estimada de entrega de produtos físicos será informada ao CLIENTE no exato momento da compra. O tempo estimável do frete será variável de acordo com o CEP do CLIENTE e a modalidade de entrega escolhida (por exemplo, PAC, Sedex, Transportadora, etc). A RHEMA EDUCAÇÃO se responsabiliza pelo seu prazo de envio, mas não se responsabiliza por eventuais atrasos no frete, principalmente se causados por motivos de força maior, tais como: alagamentos, chuvas torrenciais, engarrafamentos, queda de barreiras, incêndios, furtos etc.
21) Os produtos físicos serão entregues no endereço fornecido pelo CLIENTE no momento da contratação dos serviços. Os produtos digitais serão entregues através de link para download disponibilizado na página Minha Conta. Os ingressos para eventos serão entregues através de comprovante de inscrição enviado para o e-mail do cliente e disponibilizados na página Minha Conta.
22) A entrega de produtos físicos será efetuada pelos Correios ou por transportador particular, em dias úteis e no horário comercial, das 08h até as 18h. A entrega poderá ser feita para o CLIENTE que contratou o serviço ou para outra pessoa que esteja no endereço indicado para receber, desde que não tenha sido desautorizada expressamente pelo CLIENTE.
23) No momento da entrega, o recebedor deverá firmar sua assinatura, indicar seu nome completo, seu número de R.G (registro geral) ou C.P. F (cadastro de pessoa física) e assinar o canhoto na nota fiscal. Feito isto, o material será considerado perfeitamente entregue ao CLIENTE.
24) Qualquer problema com os produtos comprados deverá ser resolvido pelo CLIENTE diretamente com a RHEMA EDUCAÇÃO. O CLIENTE reconhece e tem total ciência de que o site da RHEMA EDUCAÇÃO constitui-se em um mero instrumento divulgador dos produtos e disponibilizado para realização desta operação comercial.
25) O prazo para reclamações de eventuais defeitos e/ou insatisfações com a compra é de 7 dias corridos após a data da entrega do pedido.
26) Para os casos em que o produto seja entregue em desacordo com o que foi comprado, o CLIENTE deverá enviar um e-mail para o endereço [email protected] comunicando o erro. Este e-mail deverá conter a indicação expressa do problema, para que seja feita a análise inicial e comparação com os produtos enviados. A resposta desta análise será enviada ao CLIENTE em até 48 horas uteis. Em caso de constatação de erro(s) ou defeito(s), a RHEMA EDUCAÇÃO fará o reembolso ou a troca do(s) produto(s).
27) A RHEMA EDUCAÇÃO não pode ser responsabilizada por falhas no download de produtos digitais, pois isso depende da qualidade da conexão do cliente, suas configurações de hardware entre outros fatores externos.
28) As informações prestadas pelo CLIENTE necessárias para a compra de produtos serão utilizadas apenas para os fins de cadastros, legais, tributários e objeto do presente instrumento, de modo que a RHEMA EDUCAÇÃO se compromete a não utilizar destas para quaisquer fins, como ainda de não divulgá-las ao público em geral, a não ser por determinação judicial.
29) Entretanto, para fins estatísticos, a RHEMA EDUCAÇÃO poderá utilizar as informações fornecidas pelo CLIENTE, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE.
30) A RHEMA EDUCAÇÃO reserva-se o direito de, a qualquer momento realizar promoções para a venda de seus serviços. As promoções serão sempre por prazo determinado e poderão ser canceladas a qualquer tempo, a critério da RHEMA EDUCAÇÃO.
31) O CLIENTE isenta a RHEMA EDUCAÇÃO, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou sofridos pela RHEMA EDUCAÇÃO com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão que ocorra sob endereço eletrônico e senha do CLIENTE (login do CLIENTE no site) e que viole os termos do serviço oferecido/solicitado, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes.
32) A RHEMA EDUCAÇÃO poderá enviar avisos de promoções e informações sobre novos produtos, etc. Esta comunicação poderá ser feita por mala direta, contato telefônico, contato no celular, envio de e-mail, envio de SMS, envio de MMS, e outras formas que venham a ser criadas ou disponibilizadas.
33) Se o CLIENTE desejar encerrar seu cadastro, simplesmente deverá enviar um e-mail para o endereço de suporte da RHEMA EDUCAÇÃO.
34) A RHEMA EDUCAÇÃO poderá cancelar o acesso dos CLIENTES aos serviços oferecidos como um todo ou em qualquer parte, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo da RHEMA EDUCAÇÃO.
35) A RHEMA EDUCAÇÃO não será responsável em manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do CLIENTE.
36) As partes convencionam que não haverá multa rescisória, independente da razão do distrato.
37) A RHEMA EDUCAÇÃO reserva-se o direito de alterar, modificar ou descontinuar os produtos vendidos no site, independentemente de notificação ao CLIENTE, antes da compra destes.
38) A RHEMA EDUCAÇÃO reserva-se do direito de a qualquer momento alterar o disposto neste instrumento, mediante a disponibilidade na página inicial do site.
39) A RHEMA EDUCAÇÃO poderá eventualmente modificar os termos do serviço oferecido, sendo o CLIENTE notificado através das especificações técnicas de cada produto. A contratação do serviço pelo CLIENTE após tais modificações será entendida como concordância com a modificação efetuada.
40) A RHEMA EDUCAÇÃO possui um ambiente tecnológico seguro, com hardwares, softwares e processos modernos e atualizados. Mas sabemos que nenhuma transmissão de dados via internet é totalmente segura. A comunicação entre o computador do CLIENTE e a RHEMA EDUCAÇÃO durante o procedimento de cadastro e/ou alteração de dados cadastrais e senha utilizam criptografia padrão, e protocolo SSL. Assim, através desta premissa e apesar de todos os nossos esforços, a RHEMA EDUCAÇÃO não poderá garantir a total segurança dos dados do CLIENTE.
41) O CLIENTE deverá efetuar seu cadastro no site pessoalmente, responsabilizando-se pela veracidade e autenticidade de todos dados fornecidos, além de manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
42) O CLIENTE se obriga a informar imediatamente a RHEMA EDUCAÇÃO, via e-mail, sobre qualquer uso não autorizado de seu login no SITE ou possíveis quebras de segurança que sejam de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico no SITE, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.
43) A RHEMA EDUCAÇÃO aconselha a todos os CLIENTES algumas dicas de segurança na Internet, tais como:
44) O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
45) A comunicação escrita se sobrepõe a comunicação verbal, portanto toda a comunicação entre a RHEMA EDUCAÇÃO e o CLIENTE, para ser válida, deverá ser feita por escrito, documentada via e-mail ou correio convencional. A RHEMA EDUCAÇÃO poderá fornecer algumas informações, notificações ou mensagens através de seu site, para informar o CLIENTE de mudanças no serviço ou termos do serviço, ou outros assuntos relevantes.
46) A RHEMA EDUCAÇÃO é a titular da marca, logotipo, logomarca e endereço utilizados neste site, sendo-lhe assegurados todos os direitos sobre os mesmos.
47) Fica negada ao CLIENTE, sob as penas da lei, a reprodução, armazenamento e divulgação das informações, documentos, imagens e materiais contidos no site, que constituem propriedade intelectual da RHEMA EDUCAÇÃO.
48) Este contrato não configura qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria, de fato ou de direito entre a RHEMA EDUCAÇÃO e o CLIENTE, inexistindo solidariedade entre elas, e não estando as mesmas autorizadas a representar ou assumir obrigações uma em nome da outra.
49) Este contrato se iniciará com a compra dos produtos feita pelo CLIENTE e terminará 7 (sete) dias após entrega do pedido, caso não haja nenhuma reclamação formal feita pelo CLIENTE.
50) O CLIENTE responderá civil e criminalmente, por possíveis danos morais e materiais ou por qualquer prejuízo que venha a causar à RHEMA EDUCAÇÃO, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente contrato, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros, por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento, ou declaração falsa que utilize.
51) A RHEMA EDUCAÇÃO fará a prestação de serviços presente neste Site somente para pessoas físicas e jurídicas residentes no BRASIL.
52) O CLIENTE fica impedido de ceder ou transferir este contrato, em todo ou em parte a terceiros, sem a prévia e expressa anuência da RHEMA EDUCAÇÃO.
53) A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
54) Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados no idioma português e de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis.
55) Fica eleito o foro da cidade de Arapongas/PR para dirimir qualquer pendência relacionada a este contrato, renunciado as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
